ACESSO À INFORMAÇÃO

Acesso aos Documentos da Ditadura Militar

  Imagem inédita do acervo do extinto Serviço Nacional de
     Informações (SNI), hoje aos cuidados do Arquivo,  mostra ato pela anistia, no Rio, em 1979.
 (FONTE: Blog Livre Acesso)

                               

A partir da nova lei, as restrições a documentos referentes à Ditadura Militar, período obscuro da história recente do Brasil, foram abolidas a acesso de informações relevantes para a recuperação de fatos históricos.

O Arquivo Nacional liberou a consulta a 300 mil microfichas (com mais de 10 milhões de imagens) do acervo do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI), produzido por agentes da ditadura entre 1964 e 1985, o material inclui depoimentos, laudos, fotos de protestos e de pessoas presas.

Jaime Antunes da Silva, diretor-geral do Arquivo Nacional,  refere-se à Lei de Acesso como um instrumento de valorização dos arquivos públicos. Até então, o acesso a esses documentos era bastante complexo. Com a Lei de Acesso, o Arquivo Nacional abriu um espaço para a Comissão da Verdade em sua filial, em Brasília, onde está todo o material disponível. Em paralelo, técnicos já trabalham no processo de digitalização do acervo. Espera-se a  conclusão do trabalho até agosto de 2013.

Devido à Lei de Acesso, os arquivos da ditadura começam a vir a público. Um grande exemplo é o Arquivo Público do Estado de São Paulo, conforme publicado no Estadão: "O Arquivo Público do Estado de São Paulo deixará disponível online, a partir da semana que vem, 274.105 fichas e 12.874 prontuários produzidos pelo Departamento de Ordem Política e Social, o Dops-SP (1923- 1983). O material, que equivale a cerca de 10% de todo o acervo, poderá ser acessado no site www.arquivoestado.sp.gov.br.

O Dops paulista foi uma das principais centrais da repressão da ditadura militar (1964-1985), de onde o governo controlava e reprimia movimentos políticos contrários ao regime. O local foi palco de torturas e mortes.

 Saiba como proceder para acessar o acervo:

1) A consulta pode ser feita de duas formas: presencial ou à distância.

2) Presencial: vá até a Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal, no Setor de Indústrias Gráficas (SIG Quadra 06 Lote 800), de segunda a sexta-feira, das 8h30min a 17h30min.

3) À distância: entre no site www.arquivonacional.gov.br, clique em Serviços, Atendimento ao Público e depois no link Certidões referentes aos documentos produzidos por órgãos de informação do regime militar.

4) Ali você vai encontrar um formulário de requerimento e um termo de responsabilidade, que devem ser preenchidos, assinados e enviados, com uma cópia da carteira de identidade, pelo correio ou por e-mail (protocolo.coreg@arquivonacional.gov.br). 

5) Qualquer dúvida, ligue para (61) 3344-5140.

Atenção:

Como a digitalização total do acervo deve ser finalizada somente em agosto de 2013, nem tudo está disponível via internet. Por isso a consulta à distância ainda tem limitações

(FONTE:Blog Livre Acesso)